Aviso de Audiência Pública 2019

 
A Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco, em conformidade com as disposições do seu Contrato de Concessão de Distribuição n° 026/2000, Terceira Subclausula da Cláusula Quinta, e na Resolução n° 830/2018-ANEEL, de 23/10/2018, comunica aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados que se encontra nos links abaixo a documentação pertinente à Audiência Pública do seu Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de: 

•     Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;
•     Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;
•     Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética; 
•     Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões; 
•     Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
•     Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela CELPE.

Ressaltamos que a legislação do setor elétrico brasileiro determina que 0,4% da receita operacional líquida das distribuidoras seja destinada, anualmente, as iniciativas com a finalidade de subsidiar o Programa de Eficiência Energética-PEE, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Durante o ano de 2018, a CELPE investiu R$ 11.340.519,83 em seu Programa de Eficiência Energética. A empresa tem alcançado resultados significativos nas ações, que se direcionam ao segmento residencial (especialmente o baixa renda), comercial e poder público. No ano de 2018, foram concluídos 10 projetos que resultaram em economia de energia de 27.397,75 MWh/ano e redução na demanda de ponta de 5.479,81 kW. Encontra-se disponível na conta de Eficiência Energética em dezembro de 2018 o saldo de R$ 26.992.106,77.

Destacamos a realização de uma Chamada Pública de Projetos em maio de 2018, para as Tipologias Poder Público, Serviços Públicos, Comércio e Serviços, Industrial e Residencial. Em março de 2019, a CELPE realizará Chamada Pública para seleção dos projetos de eficiência energética com recurso previsto a ser disponibilizado da ordem de R$ 19 milhões. Estão previstas para essa chamada, as tipologias Poder Público, Serviços Públicos, Comércio e Serviços, Industrial e Residencial e a divulgação do resultado deverá acontecer em julho de 2019. 

As contribuições poderão ser apresentadas através do endereço eletrônico eficiencia@neoenergia.com ou postal: Av. João de Barros, 111, Boa Vista, Recife - PE – CEP 50050-902.