Tarifa Social

 
Conheça um pouco mais sobre a Tarifa Social de Energia. Um benefício que oferece desconto na conta de luz.

O que é a Tarifa Social de Energia?

É um benefício social criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para Indígenas e Quilombolas até 100%.

O benefício é regulamentado pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011.​

Quais os descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia?

Os descontos são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai evoluindo, até o limite de 220 kWh/mês.

Faixa de Consumo Desconto
0 a 30 kWh/mês
65%
Acima de 30 até 100 kWh/mês
40%
Acima de 100 até 220 kWh/mês
10%
 
Para os clientes indígenas ou quilombolas os descontos obedecem aos seguintes percentuais:
Faixa de Consumo​ Desconto
0 a 50 kWh/mês
100%
Acima de 50 até 100 kWh/mês
40%
Acima de 100 até 220 kWh/mês
10%
 
Obs: Mesmo que o cliente tenha um consumo superior a 220 kWh/mês ele obterá os descontos até a faixa limite.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?

Toda Unidade Consumidora classificada na Subclasse Residencial Baixa Renda, com família que:

Seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; ou;

Seja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; ou

Tenha Idoso ou Deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício.

Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.​

Quais documentos são necessários para se cadastrar?

1. Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo:

  • CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
  • NIS - Número de Identificação Social.

 1.1. Família indígena ou quilombola:

  • CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto. Para os índios que não possuam esses documentos, será admitido apenas a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
  • NIS - Número de Identificação Social.

 2. Famílias com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei LOAS:

  • Número do Benefício (NB);
  • CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
  • Caso a família seja quilombola ou indígena, deve apresentar também o NIS;

 3. Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica:

  • CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
  • NIS - Número de Identificação Social;
  • Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico (homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos casos em que o médico não atue no âmbito do sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elétrica;​

Onde se cadastrar?

Nas agências, postos próprios de atendimento ou postos credenciados da Coelba, Celpe e Cosern Serviços com os documentos originais, ou via internet através do site (www.celpe.com.br).​

Como fazer a solicitação para ter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Cliente com NIS:

Quem ainda não informou o nº do NIS à distribuidora deve realizar o cadastro pela Internet ou procurar as Lojas de Atendimento ou Postos de Atendimento Coelba, Celpe e Cosern Serviços para solicitar o cadastro;

Quem já apresentou o número do NIS à distribuidora deve conferir se o número do NIS impresso na conta de energia confere com o documento do titular da conta.

Cliente sem NIS:

Quem ainda não tem o NIS deve procurar os postos de cadastramento na prefeitura municipal e solicitar a inscrição no Cadastro Único para obtê-lo. De posse do NIS, informar este número à distribuidora para se cadastrar na Tarifa Social.

Cliente com Benefício da Prestação Continuada – BPC, Lei LOAS:

Quem possui o BPC deve informar o número do NB à Coelba para se cadastrar na Tarifa Social de Energia;

Os idosos e/ou deficientes protegidos pela Lei LOAS, que não tenha o BPC devem procurar as agências da Previdência Social, e, após obter o número do NB, informá-lo à distribuidora.

Todas as solicitações são avaliadas criteriosamente, caso o solicitante atenda todos os requisitos do programa social ele será cadastrado com o benefício.

Atenção: Todo cadastro é encaminhado para aprovação da ANEEL.​

Como saber se o benefício da Tarifa Social de Energia está sendo concedido ou não?

Na fatura mensal, no campo de "Informações Importantes" são apresentadas as mensagens:

Desconto pela aplicação da Tarifa Social "R$ XXX,XX", ou;

Perda do benefício da TSEE por...​

Existe limite de prazo para cadastramento no programa social?

Não existe limite de prazo. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício da tarifa social de energia, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada pela ANEEL.

Uma vez cadastrado o cliente pode perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Sim. As informações sociais são checadas pela ANEEL e pela Concessionária, logo, se o cliente beneficiado não mais atender os requisitos do programa ou não efetuar a atualização cadastral em tempo hábil perderá os descontos na conta de energia. Para maiores detalhes sobre a situação do cadastro social o cliente detentor do NIS deve procurar a prefeitura ou CRAS do seu município de domicílio, já os clientes participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e detentores do NB deve buscar as agências da Previdência Social.​

Qual o cuidado que a família beneficiada com a Tarifa Social de Energia deve tomar para não perder o benefício?

Além de estar com atualização do cadastro social em dia, a família deve comunicar a distribuidora sempre que mudar de residência, somente assim o benefício será retirado da antiga moradia, para a nova. Esse cuidado deve ser maior para as famílias que moram em situação de aluguel.​