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MSG-001

Para solicitar o serviço, preencha o formulário abaixo e anexe cópia dos documentos requeridos em um dos formatos digitais: jpg, gif ou pdf. 

O nome dos arquivos não deve conter acentos ou cedilha. O tamanho total dos arquivos deve ser de 8 MB.

Documentos requeridos: 

PESSOA FÍSICA
• Carteira de identidade ou, na ausência desta, outro documento oficial de identificação com foto: Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho - CTPS, Carteira Nacional de Habilitação de Trânsito, Passaporte e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI no caso de indígenas;

• CPF - Cadastro de Pessoa Física;

• Comprovante de posse do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Contrato de Aluguel, IPTU, Declaração de Associação de Bairro, Carta de Arrematação de Imóvel em Leilão, entre outros).


PESSOA JURÍDICA 
• Inscrição Municipal ou Estadual,
• CNPJ da empresa;
• Estatuto ou contrato social da empresa;

• Contrato de Sucessão Comercial;

• CPF do representante legal;

• Documento oficial de identificação do representante legal.

• Ata ou outro documento de designação do representante legal;

 

*Campos de preenchimento obrigatório.

 

A unidade consumidora está localizada: 
Se o seu imóvel estiver em área de proteção ambiental ou de patrimônio histórico, além de seus documentos obrigatórios informados acima, devem ser anexadas as licenças emitidas pelo órgão responsável pela preservação do meio ambiente ou pela área tombada pelo patrimônio histórico.​ 

• DCPP - Documento posse da unidade​​

  
MSG-001

Para solicitar o serviço, preencha o formulário abaixo e anexe cópia dos documentos requeridos em um dos formatos digitais: jpg, gif ou pdf. 

O nome dos arquivos não deve conter acentos ou cedilha. O tamanho total dos arquivos deve ser de 8 MB.

Documentos requeridos: 

PESSOA FÍSICA
• Carteira de identidade ou, na ausência desta, outro documento oficial de identificação com foto: Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho - CTPS, Carteira Nacional de Habilitação de Trânsito, Passaporte e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI no caso de indígenas;

• CPF - Cadastro de Pessoa Física;

• Comprovante de posse do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Contrato de Aluguel, IPTU, Declaração de Associação de Bairro, Carta de Arrematação de Imóvel em Leilão, entre outros).


PESSOA JURÍDICA 
• Inscrição Municipal ou Estadual,
• CNPJ da empresa;
• Estatuto ou contrato social da empresa;

• Contrato de Sucessão Comercial;

• CPF do representante legal;

• Documento oficial de identificação do representante legal.

• Ata ou outro documento de designação do representante legal;

 

*Campos de preenchimento obrigatório.

 

A unidade consumidora está localizada: 
Se o seu imóvel estiver em área de proteção ambiental ou de patrimônio histórico, além de seus documentos obrigatórios informados acima, devem ser anexadas as licenças emitidas pelo órgão responsável pela preservação do meio ambiente ou pela área tombada pelo patrimônio histórico.​ 

• DCPP - Documento posse da unidade​​