Aviso de Privacidade - Clientes do Grupo A e B

 

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A Neoenergia S.A. e as empresas que fazem parte do Grupo Neoenergia ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
 
A Neoenergia implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
 
A Neoenergia, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais durante e após a relação contratual decorrente do fornecimento de energia elétrica, para (i) cumprimento das obrigações e responsabilidades legais a que a Neoenergia está sujeita e (ii) o cumprimento da Neoenergia das determinações emanadas das autoridades públicas competentes no que tangem ao fornecimento da energia elétrica.

 

Caso, como consequência do seu relacionamento com a Neoenergia, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.​​

A pessoa responsável pelo processamento dos seus dados é:


COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.835.932/0001-08, com sede na Av. João de Barros, nº 111, Boa Vista, Recife/PE.

As empresas do Grupo Neoenergia indicaram Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: dpo@neoenergia.com​​

Os dados pessoais que a Neoenergia poderá processar são:


-Nome e sobrenome
-Número da unidade consumidora
-RG/CPF/Passaporte
-Comprovante de residência/trabalho
-Endereço postal
-E-mail
-Telefone
-Assinatura/ biometria
-Número da unidade consumidora
-Imagem/voz
-Origem étnica ou racial
-Saúde ou condição física/mental
-Dados de estado civil
-Data de nascimento
-Lugar de nascimento
-Sexo
-Nacionalidade
-Dados familiares
-Idade
-Dados de estado civil
-Profissão
-Dados de deduções/impostos
-Dados bancários
-Subsídios, benefícios
-Seguros
-Histórico de crédito
-Entradas, rendimentos
-Cartões de crédito
-Atividades e negócios
-Transações financeiras
-Bens e serviços fornecidos pelos afetados
-Compensações/indenizações
-Dados relativos a condenações e infracções penais
-Geolocalização por coordenadas
-Dados de lugares visitados
-Número do medidor
-Número da conta do contrato
-Número da instalação
-Número da Ordem de Serviço
-Dados do inadimplemento
-Inscrição Municipal
-Inscrição Estadual
-NIS - Número de Inscrição Social
-BPC - Benefício de Prestação Continuada
-Auto declaração
-Parceiro de negócios
-Informações de irregularidades encontradas na unidade consumidora
-Informações de protesto e negativação
-Renda per capta familiar
-Hábitos de utilização de atendimento digital (frequência, forma e dispositivos, setores, etc.)
-Número do protocolo de atendimento
-Número da ocorrência de rede

Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.


Você nos fornece seus dados pessoais através de e-mail, app, telefone, aplicações internas, carga de dados por rede, formulários físicos, aplicações ou sistemas de terceiros, canal presencial, formulários da Web, web (e - commerce) e por tablet.

Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais​.
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Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

1)    Criação de novos cadastros de clientes e Unidades Consumidoras
2)    Ações de Cobrança Administrativas e de Campo
3)    Acompanhamento do Contas a Receber, Provisão para perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa (PECLD), Parcelamentos e elaboração de relatórios de controle dos clientes inadimplentes.
4)    Auditoria do Contas a Receber, Provisão para perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa (PECLD) e, parcelamento de dívidas.
5)    Ações de Inspeção, Enlace e Blindagem
6)    Gestão do Faturamento
7)    Atualização de dados cadastrais dos clientes e Unidades Consumidoras
8)    Operação de Leitura e Entrega de Faturas de Energia
9)    Débito automático em conta corrente
10)   Serviço de terceiro cobrado na conta de energia
11)   Ficha de compensação
12)   Informações Prestadas aos Órgãos Públicos
13)   Gestão e planejamento da arrecadação
14)   Gestão da Contratação e Operação da Rede Credenciada
15)   Gestão do Ressarcimento de Danos Elétricos
16)   Ouvidoria
17)   Prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B
18)   Concessões e Auditorias de Benefícios Fiscais/Regulatórios
19)   Atendimento ao Cliente
20)   Tratativa de Jornada, Qualidade e Comunicação com Clientes
21)   Auditorias do processo de Perdas
22)   Gestão de Testes dos Sistemas Comerciais
23)   Criação de modelos preditivos
24)   Gestão de Sistemas de Suporte
25)   Asseguração e assessoria incluídos no Plano Anual de Auditoria Interna
26)   Gestão de Objetivos
27)   Tratamento de Denúncias
28)   Pesquisa de Experiência do Usuário
29)   Gestão das Reclamações Comerciais
30)   Gestão do sistema elétrico
31)   Serviços contratado pelo cliente e faturado dentro da fatura de energia


A base legal para o processamento de seus dados pessoais para os itens acima é (i) a relação contratual para o fornecimento de energia elétrica, (ii) o cumprimento de alguma disposição legal ou regulatória que a Neoenergia esteja sujeita tendo em vista que as empresas que processam os dados são concessionárias de serviço público ou (iii) exercício regular de direitos. 

Além do disposto acima, para fins de interesses legítimos, se a finalidade não estiver dentro do escopo da execução do contrato de fornecimento de energia elétrica ou de acordo com uma obrigação legal e\ou regulatória, desde que você não tenha um interesse de privacidade superior, incluindo: gestão e administração das atividades da Neoenergia, bem como estatísticas e pesquisa.

Para os titulares de dados que possuem alguma necessidade especial, para os itens 19 e 20 a Neoenergia necessita saber acerca das informações sensíveis para salvaguardar a vida de algum morador daquela unidade consumidora que necessite da energia para sobrevivência.

Para o item 28, a base legal será o consentimento do titular dos dados pessoais.​

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. 

Após esse período, a Neoenergia poderá manter os dados devidamente bloqueados até o término do período de (i) obrigações a que a Neoenergia possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a Neoenergia poderá manter por período indefinido.​

Seus dados estarão acessíveis aos:

a) Parceiros e prestadores de serviços, para consecução da finalidade deste Aviso de Privacidade;
b) Outras empresas do Grupo Neoenergia;
c) Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses das Neoenergia ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e
d) Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.

De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Neoenergia para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.

A Neoenergia também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.​

Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter da Neoenergia, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e  excessivos, caso aplicável; (v) portabilidade dos dados; (v) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento, caso aplicável.

Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: lgpdcomercial.celpe@neoenergia.com

Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
 
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar-lhe conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente a sua publicação. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site: servicos.celpe.com.br/Pages/privacidade.aspx​