Aviso de Privacidade - Imóveis


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A Neoenergia S.A. e as empresas que fazem parte do Grupo Neoenergia ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essa finalidade. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

A Neoenergia implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.

A Neoenergia, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais para cumprimento das obrigações e responsabilidades que a Neoenergia está sujeita ante a relação decorrente da transferência de propriedade ou locação de imóveis.

Caso, como consequência do seu relacionamento com a Neoenergia, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.

 

Poderão ser responsáveis pelo tratamento do seu dado pessoal ou seus dados estarem acessíveis a todas as empresas que compõem o Grupo Neoenergia, onde podem ser consultadas no site abaixo:

Neoenergia S.A.

CNPJ: 01.083.200/0001-18

CEP 22210-030

Praia do Flamengo, 78

Flamengo, Rio de Janeiro – RJ

Brasil

· http://ri.neoenergia.com/a-companhia/empresas-controladas/

As empresas do Grupo Neoenergia indicaram Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: dpo@neoenergia.com​.​​

Os dados pessoais que a Neoenergia poderá processar são:

· RG/CPF/Passaporte

· Comprovante de residência/trabalho

· Nome e sobrenome

· Endereço (postal, eletrônico)

· Telefone

· Assinatura/ biometria

· Assinatura eletrônica

· Dados de estado civil

· Data de nascimento

· Lugar de nascimento

· Idade

· Sexo

· Nacionalidade

· Patrimônio

· Profissão

· Dados bancários

· Dados de deduções/impostos, bem como inscrição de ITR/IPTU

· Atividade laboral

· Transações financeiras

· Matrícula do Imóvel

Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.​​

Você nos fornece seus dados pessoais através de e-mail ao Departamento da Neoenergia responsável por Gestão de Imóveis ou via prestador de serviço contratado pela Neoenergia para efetivar a compra/venda e/ou locação do imóvel.

Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.​​

Seus dados pessoais serão tratados para a finalidade de negociação, elaboração e formalização dos contratos de locação, promessas de compra e venda, respectivos pagamentos, recolhimento de tributos e comunicações.​​

A base legal para o processamento de seus dados pessoais será a relação contratual existente com a Neoenergia através do Contrato de Aluguel e\ou Compra e Venda de Imóveis, bem como instrumentos acessórios ou as tratativas preliminares antes da celebração de qualquer instrumento.​​

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.

Após esse período, a Neoenergia poderá manter os dados até o término do período de (i) obrigações a que a Neoenergia possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a Neoenergia poderá manter por período indefinido.​​

Seus dados estarão acessíveis para:


a) Outras empresas do Grupo Neoenergia;

b) Parceiros e/ou fornecedores, para a consecução da finalidade deste Aviso de Privacidade;

c) Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para a proteção dos interesses da Neoenergia ou mediante ordem judicial ou requerimento de autoridade competente; e

d) Órgãos públicos para cumprimentos de obrigação legal ou regulatória.

A Neoenergia também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.

De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Neoenergia para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.​​

Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter da Neoenergia, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i)confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável;(v) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: lgpd@neoenergia.com.

Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.

Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, será disponibilizado em http://servicos.celpe​​​.com.br/Pages/privacidade.aspx​